TERMO ADITIVO AO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2011/2013 – PORTO REAL DO COLÉGIO – AL

INSTRUMENTO  PARTICULAR DE ACORDO COLETIVO DE
TRABALHO,  QUE  ENTRE  SI  CELEBRAM  O  SINDICATO  DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS NO ESTADO DE
ALAGOAS E A AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E  ESGOTO-SAAE  DO  MUNICÍPIO  DE  PORTO  REAL DO
COLÉGIO – AL, COMO ABAIXO SE DECLARA.

CLÁUSULA 01ª – DO REAJUSTE SALARIAL
O  SAAE  a  partir  de  01/05/2012,  reajustará  os  salários  dos(as)
seus(uas) trabalhadores(as), de forma linear, com o percentual de ICV
DIEESE de 5,37% (cinco vírgula trinta e sete por cento) e mais 1,63%
(um vírgula sessenta e três por cento)  de ganho real.

CLÁUSULA 02ª – DO GANHO DE PRODUTIVIDADE
O SAAE, a partir da data da assinatura deste acordo, irá promover
ações de combate à inadimplência, buscando aumentar a receita, o
mesmo  se  compromete  a  no  prazo  de  06 (seis) meses,  caso  haja
efetivo  aumento  de  receita,  estabelecer  percentual  de  ganho  de
produtividade aos trabalhadores, o qual não poderá ser inferior a 1%
(um  por  cento),  comprometendo-se  o  SAAE  a  apresentar  ao
SINDICATO, o relatório gerencial constando a avaliação do período.

CLÁUSULA 03ª – DO ANUÊNIO
O SAAE, pagará a cada 01 (um) ano completo de serviço a partir do
primeiro ano, sem efeito cumulativo, nem retroativo, 1% (um por cento)
a título de Adicional de Tempo de Serviço, incidente sobre o salário base de seus(suas) trabalhadores(as).

CLÁUSULA 04ª – DA AJUDA ALIMENTAÇÃO
O SAAE concederá a seus(suas) trabalhadores(as) uma ajuda de 30
(trinta) tíquetes alimentação, pagando por cada tíquete o valor de R$
9,00 (nove reais), sem nenhum desconto para o(a) trabalhador(a).Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Alagoas
Fundado em 08 de abril de 1943 - CNPJ 12.156.691/0001-04

Parágrafo  Primeiro: O  SAAE  manterá  a  concessão  do  benefício
previsto no caput desta cláusula para os(as) trabalhadores(as) que se
encontram no período de férias, benefícios  e para as trabalhadoras no
período de licença maternidade.
CLAUSULA 05ª – DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Será mantido o pagamento do adicional de insalubridade, percentual
de 20%, tendo como base de cálculo o salário mínimo.

CLÁUSULA 06ª - DO PLANO DE SAÚDE
O  SAAE,  manterá  o  atual  Plano  de  Saúde  dos(as)  seus(uas)
trabalhadores(as)  e  01  (um)  dependente,  garantindo  Assistência
Médica, Hospitalar e Laboratorial, da seguinte forma:
a) – O SAAE arcará com 70% (setenta por cento) do custo do Plano de
Saúde;
b) – Os trabalhadores arcarão com 30%(trinta por cento) do custo do
Plano de Saúde.
CLÁUSULA 07ª – DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2011/2013,
de Clausulas Econômicas terá vigência no período de 1º (primeiro) de
maio de 2012 a 30 (trinta) de abril de 2013.

Pelo SAAE

Manoel Messias da Silva Neto
CPF: 057.740.194-70
Pelo SINDICATO
Amélia Fernandes Costa
CPF: 384.998.514-87
Geraldo Henrique Santos
CPF: 304.473.214-04