TERMO ADITIVO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2010/2012 MARECHAL DEODORO – AL

 

TERMO ADITIVO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2010/2012

MARECHAL DEODORO – AL

 

 

INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS NO ESTADO DE ALAGOAS E A AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÕNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO-AL, COMO ABAIXO SE DECLARAM.

 

 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO  REAJUSTE SALARIAL

O SAAE a partir de 01/05/2011 reajustará os salários dos/as seus/uas trabalhadores/as, de forma linear, com o percentual de 2% de ganho real, mais a inflação do IPCA 6,51% apurada nos últimos 12 (doze) meses.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO  GANHO DE PRODUTIVIDADE

O SAAE, sobre os salários já corrigidos na forma da cláusula anterior, concederá aos/as seus/uas trabalhadores/as o percentual de 3% (cinco por cento) linearmente, a título de produtividade.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO  ANUÊNIO

O SAAE manterá, a cada ano completo de serviço, 2% (dois por cento) a título de adicional por tempo de serviço, incidente sobre o salário base dos seus trabalhadores/as.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

O SAAE concederá, a todos/as os/as seus/uas trabalhadores/as, uma ajuda de 22 (vinte e dois) tíquetes alimentação, pagando por cada dia o valor de R$ 8,00 (oito reais), sem nenhum desconto para o/a trabalhador/a.

Parágrafo Primeiro – O SAAE manterá a concessão do benefício previsto no caput desta cláusula para os/as trabalhadores/as que se encontrarem no período de férias, benefícios e para as trabalhadoras, no período de licença-maternidade.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO PLANO DE SAÚDE

O SAAE manterá o Plano de Saúde para os/as seus/uas trabalhadores/as, cônjuges e dependentes com idade até 21 (vinte e um) anos, garantindo assistência médica, hospitalar e laboratorial da seguinte forma:

a) O SAAE arcará com 70% (setenta por cento) do custo do Plano de Saúde;

b) Os/As trabalhadores/as arcarão com 30% (trinta por cento) do custo do Plano de Saúde.

 

CLÁUSULA SEXTA – DAS HORAS EXTRAS

As horas extras trabalhadas serão pagas com o acréscimo de 100% (cem por cento), durante qualquer dia trabalhado.

 

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DO AUXÍLIO FUNERAL

No caso de falecimento de dependentes legais, cônjuge ou companheira/o, bem como do empregado, o SAAE arcará com todas as despesas do funeral.

 

CLÁUSULA OITAVA – DO AUXÍLIO TRANSPORTE

O SAAE, a partir de 01/05/2011, fica obrigado a fornecer, a título de auxílio transporte, aos seus trabalhadores/as, que residirem a um raio de 01 (um) quilometro do local de trabalho, o valor de R$110,00 (cento e dez reais).

 

CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho de CLAUSULAS ECONÔMICAS, terá vigência no período de 1º (primeiro) de maio de 2011 a 30 (trinta) de abril de 2012.

 

 

 

 

 

 

Pelo SAAE                                                                      Pelo SINDICATO

 

 

Augusto César Andrade Cruz                                     Amélia Fernandes Costa

CPF:                                                                          CPF: 384.998.51487

Diretor Geral                                                                    Presidenta

 

Eduardo da Silva

CPF: 412.631.894-15

Diretor

Testemunhas:

1.

CPF:

 

2.

CPF: