TERMO DE COMPROMISSO que entre si celebram, de um lado, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, doravante denominada CHESF, e, do outro lado, a Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco, o Sindicato dos Eletricitários da Bahia, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Piauí, o Sindicato dos Eletricitários do Ceará, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica do Rio Grande do Norte, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Alagoas, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Distribuição de Energia Elétrica no Estado da Paraíba, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba, o Sindicato dos Eletricitários de Sergipe e o Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco, doravante denominados SINDICATOS, nas seguintes condições:

 

A CHESF e os SINDICATOS firmam o presente Termo de Compromisso para estabelecer parâmetros quanto à implantação dos benefícios a seguir estipulados:

 

1.    PCR

 

Na vigência deste Termo de Compromisso, a Chesf se compromete durante as Reuniões de Acompanhamento do ACT, apresentar aos Sindicatos, as medidas a serem adotadas visando possíveis aprimoramentos no PCR.

 

2.    UTILIZAÇÃO DE VEICULO DO EMPREGADO EM SERVIÇO

 

Será reajustado para R$ 0,80 (oitenta centavos) o valor do quilômetro rodado, com vigência a partir de setembro de 2011, e de acordo com IN-SG.03.015, quando da utilização do veiculo do empregado no desempenho de suas atividades a serviço da empresa.

 

3.    FUNÇÃO ACESSÓRIA

 

A Chesf se compromete a implementar a revisão na IN-SG.03.011 (Autorização para dirigir veiculo da frota Chesf e de veiculo em serviço), em até 60 (sessenta) dias da aprovação dos Acordos, e vigência a partir de setembro de 2011, fixando o adicional por condução de veiculo em serviço em R$ 0,34 (trinta e quatro centavos) nos primeiros 600  quilômetros, e em R$ 0,18 (dezoito centavos) de601 a2000 quilômetros rodados, limitado a um valor mensal de R$ 456,00 (quatrocentos e cinqüenta e seis reais) correspondente a 2.000 (Dois mil) quilômetros percorridos por condutor/mês.

4.    AUXILIO ÓCULOS E LENTES

 

 A CHESF se compromete a implementar a revisão na Resolução Normativa RN-03/99 RH-56 (Plano de Assistência Patronal – PAP), com vigência a partir de setembro de 2011, os seguintes valores, mantendo o mesmo período de renovação:

 

1. Período de renovação:

 

– 2 (dois) anos para troca da armação;

 

– 1 (hum) ano para troca de lentes, caso haja alteração no grau.

 

2. Limite de valor de aquisição:

 

– Armação de óculos: R$ 235,00

 

– Lente de óculos comum: R$ 181,00

 

– Lente de óculos multifocais: R$ 480,00

 

– Lentes de contato: R$ 426,00

 

3. Nos casos em que a lente de correção dos óculos comuns e multifocais  Sejam iguais ou superior a 6 (seis) graus, o valor limite da aquisição será de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais) e R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais), respectivamente.

 

5. DESPESAS COM VIAGEM A SERVIÇO

 

A Chesf implantará, com vigência a partir de setembro de 2011, revisão na IN EF.02.002 nos Anexo I Tabela”A” – Regime de Diárias e Anexo II Tabela “B” – Regime de Comprovação de Despesas, com seguintes valores:

 

Grupo I               Grupo II

 

1. Diárias (Anexo I)                         R$ 208,00           R$ 152,00
2. Hospedagem (Anexo II)              R$ 163,00           R$   98,00
3. Alimentação (Anexo II)                R$ 130,00           R$ 105,00

 

6. AUXÍLIO EDUCACIONAL UNIVERSITÁRIO – 3º GRAU

 

 Será reajustado para R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais) o valor do beneficio, com vigência a partir de 01/05/2011, e de acordo com a Resolução Normativa RN-09/02 RH 07 e Instrução Normativa IN-RH 04.019 (Assistência Materno Infantil e Educacional), sem limite de idade, para os empregados que não tenham curso universitário regular.

 

7.    A CHESF SE COMPROMETE A TRATAR NA PRMEIRA REUNIÃO DE ACOMPANHAMENTO DO ACT ESPECIFICO, EM ATÉ 30 DIAS APÓS A CONCLUSÃO DAS NEGOCIAÇÕES E APROVAÇÃO DO ACT, OS SEGUINTES ASSUNTOS:

1. 1. Medidas para harmonização do Plano de Cargos e Carreira – PCR;
   2. Benefício mínimo (Fachesf);
   3. Periculosidade para Operadores de Sistema;
   4. Horário de trabalho para Assistente Social e Fisioterapeuta;
   5. Liberação de Dirigente Sindical;
   6. Adicional de sobreaviso;
   7. Fachesf Saúde.