TERMO DE COMPROMISSO CHESF 2013/2015

TERMO DE COMPROMISSO que entre si celebram, de um lado, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, doravante denominada CHESF, e, do outro lado, a Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco, o Sindicato dos Eletricitários da Bahia, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Piauí, o Sindicato dos Eletricitários do Ceará, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica do Rio Grande do Norte, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Alagoas, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Distribuição de Energia Elétrica no Estado da Paraíba, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba, o Sindicato dos Eletricitários de Sergipe e o Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco, doravante denominados SINDICATOS, nas seguintes condições:

A CHESF e os SINDICATOS firmam o presente Termo de Compromisso para estabelecer parâmetros quanto à implantação dos benefícios a seguir estipulados:

1.    UTILIZAÇÃO DE VEICULO DO EMPREGADO EM SERVIÇO

Será reajustado para R$ 0,89 (oitenta e nove centavos) o valor do quilômetro rodado, com vigência a partir de setembro de 2013, e de acordo com IN-SG.03.015, quando da utilização do veiculo do empregado no desempenho de suas atividades a serviço da empresa.

2.    FUNÇÃO ACESSÓRIA

Será atualizada a IN-SG.03.011 (Autorização para dirigir veiculo da frota Chesf e de veiculo em serviço), e vigência a partir de setembro de 2013 fixando o Adicional de Condução de Veiculo em serviço em R$0,38 (trinta e oito centavos)  nos primeiros 600  quilômetros, e em R$ 0,20 (vinte centavos) de601 a2000 quilômetros rodados, limitado a um valor mensal de R$ 508,00 (quinhentos e  oito  reais) correspondente a 2.000 (Dois mil) quilômetros percorridos por condutor/mês.

3.    AUXILIO ÓCULOS E LENTES

A CHESF se compromete a implementar a revisão na Resolução Normativa RN-03/99 RH-56 (Plano de Assistência Patronal – PAP), com vigência a partir de setembro de 2013, os seguintes valores, mantendo o mesmo período de renovação:

A -Período de renovação:

– 2 (dois) anos para troca da armação;

– 1 (hum) ano para troca de lentes, caso haja alteração no grau.

B -Limite de valor de aquisição:

– Armação de óculos: R$ 263,00

– Lente de óculos comum: R$ 202,00

– Lente de óculos multifocais: R$ 538,00

– Lentes de contato: R$ 477,00

C – Nos casos em que a lente de correção dos óculos comuns e multifocais

sejam iguais ou superior a 6 (seis) graus, o valor limite da aquisição será de R$ 263,00 (duzentos e sessenta e três reais) e R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove  reais), respectivamente.

4-DESPESAS COM VIAGEM A SERVIÇO

A Chesf implantará, com vigência a partir de setembro de 2013, revisão na IN EF.02.002 nos Anexo I Tabela”A” – Regime de Diárias e Anexo II Tabela “B” – Regime de Comprovação de Despesas, com seguintes valores:

Grupo I               Grupo II

    1. Diárias (Anexo I)                         R$ 234,00           R$ 170,00
    2. Hospedagem (Anexo II)              R$ 182,00           R$ 110,00
    3. Alimentação (Anexo II)                R$ 146,00           R$ 118,00
  1. AUXÍLIO EDUCACIONAL UNIVERSITÁRIO – 3º GRAU

Será reajustado para R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais) o valor do beneficio, com vigência a partir de 01/05/2013, e de acordo com a Resolução Normativa RN-09/02 RH 07 e Instrução Normativa IN-RH 04.019 (Assistência Materno Infantil e Educacional), sem limite de idade, para os empregados que não tenham curso universitário regular.