TERMO DE COMPROMISSO ESPECÍFICO ELETROBRAS ALAGOAS 2013/2015

TERMO DE COMPROMISSO, que entre si firmam, de um lado, Companhia Energética de Alagoas – ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS, doravante denominada EMPRESA, e, de outro lado, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Alagoas – STIU/AL, doravante denominado SINDICATO.

CLÁUSULA PRIMEIRA – TRATAMENTO MÉDICO E HOSPITALAR

A EMPRESA arcará com as despesas de tratamento médico e hospitalar não contemplado no plano de saúde, para os empregados (as) vítimas de acidente de trabalho e doença ocupacional.

CLÁUSULA SEGUNDA – REEMBOLSO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO

A EMPRESA reembolsará aos empregados (as) os valores referentes às despesas efetuadas com medicamentos de uso continuado em patologias crônicas como DIABETES e CARDIOPATIAS do tipo hipertensão arterial, arritmias, insuficiência cardíaca congestiva, e medicamento para filho excepcional, num total de até R$ 222,53 (duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos), mês conforme tabela abaixo:

Item

Medicação

Indicação

01

ANTICONVULSIVANTES Epilepsia, Disritmia

02

DIGITAL Insuf. Cardíaca

03

DIURÉTICO Hipertensão, Insuf. Cardíaca

04

ANTI HIPERTENSIVO Hipertensão arterial

05

ANTI ARRÍTMICO Arritmia Cardíaca

06

ANTI ANGINOSO Angina, pós Infarto

07

AAS Cardiopatias em geral

08

INSULINA

HIPOGLICEBIANTE ORAIS

Diabéticos

09

COLÍRIOS Glaucona

10

SERINGAS HIPODÊRMICAS Aplicação de insulina

11

ANTIDEPRESSIVO Depressão

Parágrafo Primeiro: Compete ao Setor Médico da Empresa realizar o cadastro dos empregados (as) que apresentam patologias crônicas e que fazem jus ao benefício, bem como orientá-los quanto aos demais procedimentos a serem seguidos para reembolso dos medicamentos. Para isto, o empregado (a) deverá apresentar formulário, fornecido pela área, assinado pelo médico (a) que o assiste, informando sua patologia e a necessidade do uso continuado do medicamento.

Nas localidades distantes, o empregado (a) deverá levar o formulário para o médico que o assiste prescrever a medicação, enviando em seguida para o Setor Médico da Capital, através da sua área Administrativo Financeira. O benefício é concedido quando da apresentação da prescrição médica com validade por até 90 (noventa) dias a partir da data de emissão da receita.

Será aceito apenas uma receita por paciente, exceto em casos de inadaptação a medicamento ou caso venha contrair nova doença que necessite de medicamento de uso contínuo.

O reembolso se dará em folha de pagamento, através da apresentação da Nota Fiscal/e ou Cupom Fiscal devidamente assinada pelo empregado (a) e atestado pelo Médico (a)  do Trabalho. Nas Unidades de Negócios, as N.F. e ou Cupom Fiscal, deverão ser enviados até o dia 05 de cada mês, para o Setor Médico da Capital, para o mesmo procedimento descrito acima visando o reembolso no mesmo mês de apresentação da NF. Caso a apresentação da NF seja efetuada após a data prevista acima, o reembolso se dará no mês seguinte.

Parágrafo Segundo: Os medicamentos para sistema nervoso em geral como ansiolíticos, calmantes, bem como anticoncepcionais, medicamentos para labirintite e gastrite não são de uso contínuo, portanto, não sujeitos a reembolso.

CLÁUSULA TERCEIRA – MEDICAMENTOS PARA ACIDENTADOS

A EMPRESA se compromete a pagar 100% (cem por cento) do valor dos medicamentos necessários ao restabelecimento dos empregados (as) vitimas de acidentes de trabalho.

CLÁUSULA QUARTA – BOLSA DE ESTUDO

A EMPRESA concederá reembolso de 90% (noventa por cento) das mensalidades, dos cursos de graduação e pós-graduação, limitados a R$ 752,85 (setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) em conformidade com Norma Interna da Empresa, que regulamenta a matéria disposta nesta cláusula e que deverá observar o disposto neste acordo.

Parágrafo Primeiro: Para cursos de graduação a bolsa de estudo será destinada a todos os trabalhadores (as) que ainda não possuam nível universitário.

Parágrafo Segundo: Para os cursos de pós-graduação a bolsa de estudo será destinada a todos os empregados (as) graduados (as) que ainda não possuam cursos de especialização, mestrado ou doutorado. No ano de 2013/2015, fica garantido o atendimento a no mínimo 20% da demanda existente. Os critérios de seleção serão definidos através de Comissão a ser constituída por representantes da EMPRESA e do SINDICATO.

CLÁUSULA QUINTA – INCENTIVO A ATIVIDADES FÍSICAS E DESPORTIVAS

A EMPRESA incentivará as atividades físicas e desportivas em academias, visando à promoção da saúde integral dos empregados (as), reembolsando os gastos mediante comprovação das despesas, até o limite de R$ 75,29 (setenta e cinco reais e vinte e nove centavos), disciplinado por Norma Interna.

Parágrafo Único: Na hipótese de haver interesse das academias e dos empregados (as)  usuários(as)  do beneficio constantes dessa clausula, as partes poderão acordar condições mais vantajosas do que aquelas constantes no caput desta cláusula.

CLÁUSULA SEXTA – MUDANÇA DE FUNÇÃO

Durante o período de gravidez, a empregada gestante poderá solicitar mudança de função, quando comprovado por atestado médico, a incompatibilidade da continuação do trabalho naquela função ou setor. Ao final da licença maternidade, retornará a função ou cargo ocupado antes da alteração.

CLÁUSULA SÉTIMA – VIGÊNCIA

A EMPRESA e o SINDICATO cumprirão o presente Termo de Compromisso, em todas as suas condições, fixando como data base 1º de maio de 2013 até 30 de abril de 2015.